Política de Privacidade
Website: https://www.gddalcoitao.com/
1. Introdução
O GDDA – Grupo Desportivo de Deficientes do Alcoitão (doravante designado “GDDA”) assume o compromisso de proteger a privacidade dos utilizadores do seu Website, cumprindo com as obrigações legais em matéria de proteção de dados, nomeadamente o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores ao visitar o Website https://www.gddalcoitao.com/ (doravante denominado “Website”).
2. Entidade Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é o GDDA – Grupo Desportivo de Deficientes do Alcoitão, sediado em Alcoitão, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
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Email: geral@gddalcoitao.com
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Morada: Rua Rio da Costa, 100, C/V Esq. 2645-221 Alcabideche
3. Dados Pessoais Recolhidos
O GDDA poderá recolher os seguintes dados pessoais:
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Nome
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Endereço de email
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Contacto telefónico
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Morada
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Informação sobre o uso do Website (via cookies)
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Outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador (por exemplo, em formulários de contacto, inscrições em eventos ou newsletters)
4. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos são tratados com as seguintes finalidades:
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Gestão de contactos e pedidos de informação
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Inscrição e participação em atividades, eventos e projetos do GDDA
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Envio de newsletters ou comunicações institucionais (apenas com o consentimento do utilizador)
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Gestão administrativa e contabilística
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Melhoria contínua do Website e dos serviços prestados
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Cumprimento de obrigações legais
5. Fundamento de Licitude
O tratamento dos dados pessoais pelo GDDA baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
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Consentimento do titular dos dados (nos casos em que seja necessário)
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Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
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Cumprimento de obrigações legais
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Interesse legítimo do GDDA (por exemplo, para melhorar os seus serviços)
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
7. Transmissão de Dados a Terceiros
O GDDA não transmite os dados pessoais a terceiros, exceto quando:
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Tal for necessário para a prestação dos serviços (ex.: plataformas de envio de emails ou gestão de inscrições)
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Exista obrigação legal
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Haja consentimento explícito do titular dos dados
Em todos os casos, o GDDA assegura que os seus parceiros cumprem as normas de proteção de dados aplicáveis.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
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Direito de acesso
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Direito de retificação
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Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
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Direito à limitação do tratamento
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Direito de oposição
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Direito à portabilidade dos dados
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Direito de retirar o consentimento, quando aplicável
O exercício destes direitos pode ser feito a qualquer momento, através de pedido escrito para o email: geral@gddalcoitao.com.
9. Medidas de Segurança
O GDDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.
Contudo, o utilizador reconhece que nenhuma transmissão de dados pela internet é completamente segura e, por isso, o GDDA não pode garantir a segurança absoluta dos dados durante a transmissão.
10. Cookies
O Website utiliza cookies com a finalidade de melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos. Para mais informações, consulte a Política de Cookies do GDDA.
11. Ligações a Websites de Terceiros
O Website do GDDA pode conter ligações para websites de terceiros. O GDDA não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses websites. Recomenda-se a leitura das respetivas políticas de privacidade ao visitar esses sites.
12. Alterações à Política de Privacidade
O GDDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com data de atualização. Recomenda-se a leitura regular da presente política.
Data da última atualização: [inserir data da publicação ou última alteração]
13. Lei Aplicável e Foro Competente
A presente Política de Privacidade é regida pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Website ou do tratamento de dados, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.